norma nº 348/1999

RESOLUÇÃO Nº 348, DE 17 DE MARÇO DE 1999 
Concede Diploma de Mérito Profissional ao Senhor 
Doutor Romeu Gonzaga Neiva e dá outras 
Providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Unaí, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber 
que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º. É concedido ao Senhor Doutor Romeu Gonzaga Neiva o Diploma de Mérito 
Profissional, pelo brilhantismo com que tem desempenhado seu labor na área jurídica. 
Art. 2º. Nos termos do artigo 8º da Resolução 292, de 09 de abril de 1997, a entrega 
do Diploma a que se refere o artigo anterior será feita em sessão solene da Câmara, na data de 
comemoração do aniversário do Município, ou no dia 01 de outubro, comemorativo do Dia do 
Vereador. 
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí (MG), 17 de março de 1999. 
VEREADOR ENES DE MENEZES 
Presidente 
VEREADOR ALBERTO MARTINS 
1º Secretário