norma nº 351/1999

RESOLUÇÃO Nº 351, DE 30 DE MARÇO DE 1999 
Institui, na Câmara Municipal de Unaí, homenagens 
especiais aos serviços maçônico, leonino e rotariano 
no Município e dá outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Unaí, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 80, I, d, da Resolução 195, de 25.11.1992, faz saber que a Câmara 
Municipal aprova e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º. São instituídas, na Câmara Municipal de Unaí, homenagens especiais aos 
serviços maçônico, leonino e rotariano prestados no Município. 
Art. 2º. As homenagens de que trata o artigo anterior serão prestadas mediante a 
concessão de diplomas personalizados a representantes de cada Loja Maçônica, do Lions Clube e 
do Rotary Clube do Município de Unaí. 
Art. 3º. A concessão das homenagens dar-se-á em sessões especiais a serem 
realizadas, anualmente, na Câmara Municipal de Unaí, por ocasião das comemorações do dia do 
maçom, do leonino e do rotariano, respectivamente. 
Art. 4º. Os representantes a serem homenageados nos termos desta Resolução serão 
devidamente escolhidos e indicados à Câmara Municipal por cada Loja Maçônica, pelo Lions e pelo 
Rotary Clube de Unaí. 
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta de 
rubrica própria consignada no orçamento do Poder Legislativo. 
Parágrafo único. Anualmente, o orçamento do Legislativo consignará recursos 
orçamentários para fazer face às despesas decorrente desta Resolução. 
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí (MG), 30 de março de 1999. 
VEREADOR ENES DE MENEZES 
Presidente 
VEREADOR ALBERTO MARTINS 
1º Secretário