norma nº 362/1999

RESOLUÇÃO Nº 362, DE 08 DE JUNHO DE 1999 
Concede diploma de mérito educacional à 
Escola Alvarenga Peixoto (Objetivo Unaí) e 
dá outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Unaí, Estado de Minas Gerais, no 
uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução 195, de 25.11.1992, faz saber 
que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º. É concedido à Escola Alvarenga Peixoto (Objetivo Unaí) o diploma de 
mérito educacional, pelo destaque no exercício de sua atividade. 
Art. 2º. Nos termos do art. 8º da Resolução 292, de 09 de abril de 1997, a 
entrega do diploma a que se refere o artigo anterior será feita em sessão solene da Câmara, na 
data de comemoração do aniversário do Município, ou no dia 01 de outubro, comemorativo 
do dia do Vereador. 
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí (MG), 08 de junho de 1999. 
VEREADOR ENES DE MENEZES 
Presidente 
VEREADOR ALBERTO MARTINS 
1º Secretário