br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

norma nº 391/1999

Tipo Resolução
Número / Ano 391 / 1999
Date 1999-12-09
EmentaAprova as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, referente ao exercício de 1994, e contém outras providências.
native_id2554

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

RESOLUÇÃO Nº. 391, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999 
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, referente ao exercício de 1994, e contém outras 
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Unaí, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 80, I, d, da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º. São aprovadas, em seu inteiro teor, as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, referente ao 
exercício de 1994, de responsabilidade do Senhor Adélio Martins Campos. 
Art. 2º. Para os efeitos do artigo anterior, é dada plena e total quitação ao ordenador da despesa do 
exercício de 1994, exclusivamente quanto aos aspectos contábeis e orçamentários. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí (MG), 09 de dezembro de 1999. 
VEREADOR ENES DE MENEZES 
Presidente 
VEREADOR BETINHO 
1º Secretário 

open original →