| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 391 / 1999 |
| Date | 1999-12-09 |
| Ementa | Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, referente ao exercício de 1994, e contém outras providências. |
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RESOLUÇÃO Nº. 391, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999 Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, referente ao exercício de 1994, e contém outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Unaí, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, d, da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. São aprovadas, em seu inteiro teor, as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, referente ao exercício de 1994, de responsabilidade do Senhor Adélio Martins Campos. Art. 2º. Para os efeitos do artigo anterior, é dada plena e total quitação ao ordenador da despesa do exercício de 1994, exclusivamente quanto aos aspectos contábeis e orçamentários. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Unaí (MG), 09 de dezembro de 1999. VEREADOR ENES DE MENEZES Presidente VEREADOR BETINHO 1º Secretário