norma nº 395/2000

RESOLUÇÃO N.º 395, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2000 
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora 
Marta Pereira de Oliveira. 
O Presidente da Câmara Municipal de Unaí, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber 
que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º. É concedido à senhora Marta Pereira de Oliveira o Diploma de Honra ao 
Mérito, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e em especial à mulher trabalhadora, às 
crianças carentes e aos movimentos negros. 
Art. 2º. A entrega do Diploma de Honra ao Mérito de que trata o artigo anterior far￾se-á nos termos do artigo 221 da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, em reunião solene da 
Câmara Municipal. 
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí (MG), 08 de fevereiro de 2000. 
VEREADOR SARGENTO EUSTÁQUIO 
Presidente 
VEREADOR ZÉ DA ESTRADA 
1º Secretário