| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2481 / 2007 |
| Date | 2007-05-22 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação dos Tenistas de Unaí – ATU. |
| native_id | 256 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N. º 2.481, DE 22 DE MAIO DE 2007. Reconhece de utilidade pública a Associação dos Tenistas de Unaí – ATU. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Tenistas de Unaí (MG), identificada pela sigla ATU, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, localizada na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais, à Rua Eduardo Rodrigues Barbosa, 381, Centro, fundada em 13 de março de 2002, inscrita no CNPJ sob o nº 04.943.955/0001-33. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 22 de maio de 2007; 63º Instalação do Município. ANTÉRIO MÂNICA Prefeito JOSÉ GOMES BRANQUINHO Secretário Municipal de Governo DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES Assessor Executivo de Governo/Coordenador Geral do Serviço Especial para Assuntos Legislativos – Sealegis