norma nº 407/2000

RESOLUÇÃO Nº 407, DE 13 DE ABRIL DE 2000 
Concede diploma de mérito assistencial à Senhora 
Emília Mendes Teixeira e dá outras providências. 
Presidente da Câmara Municipal de Unaí, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução 195, de 25.11.1992, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º. É concedido à Senhora EMÍLIA MENDES TEIXEIRA o diploma de mérito 
assistencial, pelo sua efetiva contribuição para a melhoria da qualidade de vida das pessoas carentes 
do Município. 
Art. 2º. Nos termos do art. 8º da Resolução 292, de 09 de abril de 1997, a entrega do 
diploma a que se refere o artigo anterior será feita em sessão solene da Câmara, na data de 
comemoração do aniversário do Município, ou no dia 01 de outubro, comemorativo do dia do 
Vereador. 
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí (MG), 13 de abril de 2.000 
VEREADOR SARGENTO EUSTÁQUIO 
Presidente 
VEREADOR ZÉ DA ESTRADA 
1º Secretário