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norma nº 411/2000

Tipo Resolução
Número / Ano 411 / 2000
Date 2000-04-13
EmentaAltera dispositivos da Resolução 195, de 25.11.1992
native_id2574

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RESOLUÇÃO Nº 411, DE 13 DE ABRIL DE 2000.
Altera dispositivos da Resolução 195, de 
25.11.1992 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução 195, de 25.11.1992, faz 
saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Os §§ 1º e 3º do art. 70 da Resolução 195, de 25.11.1992, passam a vigorar 
com a seguinte redação:
“Art. 70.........................................................................................................................
§ 1º. Cada bancada indicará à Mesa da Câmara, no prazo de cinco dias, após o 
início da sessão legislativa ordinária, o nome de seu Líder, escolhido em reunião realizada por 
ela para este fim. (NR)
§ 2º......................................................................................................................
§ 3º. Enquanto não for feita a indicação, considerar-se-á Líder o Vereador mais 
idoso, salvo se este tiver exercido tal função na sessão legislativa anterior, caso em que será 
substituído por outro membro da bancada, na ordem decrescente de idade.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 13 de abril de 2.000.
VEREADOR SARGENTO EUSTÁQUIO
Presidente
VEREADOR ZÉ DA ESTRADA
1º Secretário

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