norma nº 1093/1986

LEI N.º 1.093, DE 19 DE MARÇO DE 1986. 
Dispõe sobre construção de quebra-mola. 
O POVO DE UNAÍ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º De acordo com a Lei n.º 1.079, de 30. 9. 1985 fica autorizada a construção de 
um quebra mola por parte ou terceiros, na Rua Juvêncio Correia, no trecho compreendido entre as 
Ruas Dr. Joaquim Brochado e Mário Pinotti. 
Art. 2º O quebra-mola a ser construído terá no máximo 8 (oito) centímetros de altura 
por 30 (trinta) centímetros de largura. 
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução, correrão por conta da Prefeitura 
Municipal de Unaí, através do seu Departamento de Obras. 
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação. 
“Mando, portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e exercício desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.” 
Unaí (MG), 19 de março de 1986. 
ADÉLIO MARTINS CAMPOS 
Prefeito Municipal 
JOSÉ LUIZ NETO 
Chefe de Gabinete