norma nº 1112/1986

LEI Nº. 1.112, DE 15 DE AGOSTO DE 1986. 
Dispõe sobre construção de quebra-molas. 
O POVO DE UNAI, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei. 
Art. 1º De acordo com a Lei n.º 1.079, de 30 de setembro de 1985, fica autorizada a 
construção de dois quebra-molas na esquina da Rua Natal Justino da Costa com Celina Lisboa, 
sendo um em cada rua. 
Art. 2º Os quebra–molas a serem construídos terão no máximo 8 cm (oito 
centímetros) de altura por 30 cm (trinta centímetros) de largura. 
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução, correrão por conta dos interessados 
na referida construção ficando a mão de obras por conta da Prefeitura Municipal de Unaí, através do 
seu Departamento de Obras. 
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação. 
“Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.” 
Unaí (MG), 15 de agosto de 1986. 
ADÉLIO MARTINS CAMPOS 
Prefeito Municipal 
JOSÉ LUIZ NETO 
Chefe de Gabinete