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norma nº 1168/1988

Tipo Lei
Número / Ano 1168 / 1988
Date 1988-04-06
EmentaAutoriza pagamento de despesas com sepultamento que específica e dá outras providências.
native_id2630

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LEI N.° 1.168, DE 6 DE ABRIL DE 1988. 
Autoriza pagamento de despesas com sepultamento 
que específica e dá outras providências. 
O POVO DE UNAÍ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a dispender recursos financeiros na ordem 
de CZ$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil cruzados), para pagamento de despesas com sepultamento 
do Ex-Vereador João Ribeiro da Costa Sobrinho. 
Art. 2º O Chefe do Executivo abrirá, por decreto, crédito especial até a importância 
mencionada no artigo primeiro, para fazer face à despesa autorizada. 
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação. 
Unaí (MG), 6 de abril de 1988. 
ADÉLIO MARTINS CAMPOS 
Prefeito Municipal 

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