| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1168 / 1988 |
| Date | 1988-04-06 |
| Ementa | Autoriza pagamento de despesas com sepultamento que específica e dá outras providências. |
| native_id | 2630 |
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LEI N.° 1.168, DE 6 DE ABRIL DE 1988. Autoriza pagamento de despesas com sepultamento que específica e dá outras providências. O POVO DE UNAÍ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a dispender recursos financeiros na ordem de CZ$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil cruzados), para pagamento de despesas com sepultamento do Ex-Vereador João Ribeiro da Costa Sobrinho. Art. 2º O Chefe do Executivo abrirá, por decreto, crédito especial até a importância mencionada no artigo primeiro, para fazer face à despesa autorizada. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Unaí (MG), 6 de abril de 1988. ADÉLIO MARTINS CAMPOS Prefeito Municipal