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norma nº 1194/1988

Tipo Lei
Número / Ano 1194 / 1988
Date 1988-11-21
EmentaAutoriza construção de saliências em vias públicas que especifica e dá outras providências.
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LEI N.° 1.194, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1988. 
Autoriza construção de saliências em vias públicas 
que especifica e dá outras providências. 
O POVO DE UNAÍ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo autorizado a construir 3 saliências na Rua Frei 
Cecílio, Bairro Cachoeira, nesta cidade, na altura dos cruzamentos com as Ruas Cachoeira, 
Canabrava e Capitão Carlos Gonzaga, 1 na Av. Governador Valadares, nas proximidades da ponte 
sobre o Rio Preto, 1 na Rua Celina Lisboa Frederico esquina com a Rua Afonso Pena e 3 na Rua 
João Pinheiro, esquina com a Rua Frei Patrício abaixo do Hospital Santa Mônica e altura do n° 97. 
Art. 2º As saliências obedecerão aos padrões exigidos pela legislação especifica. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Unaí (MG), 21 de novembro de 1988. 
ADÉLIO MARTINS CAMPOS 
Prefeito Municipal 

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