| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1209 / 1989 |
| Date | 1989-03-28 |
| Ementa | Dispõe sobre revogação de Lei Municipal. |
| native_id | 2665 |
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LEI N.° 1.209, DE 28 DE MARÇO DE 1989. Dispõe sobre revogação de Lei Municipal. O POVO DE UNAÍ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica revogada, "in totum", a Lei Municipal n.° 1.079/1985, de 30 de setembro de 1985, que dispõe sobre quebra-molas. Art.2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Unaí (MG), 28 de março de 1989. SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO Prefeito Municipal