| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1212 / 1989 |
| Date | 1989-04-12 |
| Ementa | Dispõe sobre mudança de nomenclatura de via urbana que especifica e contém outras providências. |
| native_id | 2668 |
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LEI N.° 1.212, DE 12 DE ABRIL DE 1989. Dispõe sobre mudança de nomenclatura de via urbana que especifica e contém outras providências. O POVO DE UNAÍ, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° A Rua Quatro, localizada entre as Ruas Capitão Carlos Gonzaga e Aldeia, no Bairro Cachoeira, passa a denominar-se Rua Levindo Torres Brochado. Art. 2° Incumbe-se o Poder Executivo Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Lei, as medidas administrativas para substituição de placas de identificação. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. Unaí (MG), 12 de abril de 1989. SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO Prefeito Municipal