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norma nº 1213/1989

Tipo Lei
Número / Ano 1213 / 1989
Date 1989-04-12
EmentaConcede autorização para construir quebra-molas em vias públicas.
native_id2669

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LEI N.° 1.213, DE 12 DE ABRIL DE 1989. 
Concede autorização para construir quebra-molas em 
vias públicas. 
O POVO DE UNAÍ, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono, promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a construir quebra-molas “saliências” 
na Avenida I, no Bairro Canabrava, nesta cidade. 
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação. 
Unaí (MG), 12 de abril de 1989. 
SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO 
Prefeito Municipal 

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