br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

norma nº 1228/1989

Tipo Lei
Número / Ano 1228 / 1989
Date 1989-09-13
EmentaDispõe sobre a mudança de nomenclatura de escola municipal que especifica e contém outras providências.
native_id2682

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N.° 1.228,13 DE SETEMBRO DE 1989. 
Dispõe sobre a mudança de nomenclatura de escola 
municipal que especifica e contém outras 
providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL decretou e eu, em seu nome, 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º A Escola Municipal Santa Izabel II, situada na Fazenda Arrependido, passa a 
denominar-se Escola Municipal Ricciotti Volpe Júnior. 
Art. 2º Incumbe-se o Poder Executivo Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, a 
contar da publicação desta Lei, determinar as providências administrativas necessárias ao seu fiel 
cumprimento. 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí (MG), 13 de setembro de 1989. 
SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO 
Prefeito Municipal 
RONALDO RODRIGUES MARQUES 
Chefe de Gabinete 

open original →