| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1228 / 1989 |
| Date | 1989-09-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a mudança de nomenclatura de escola municipal que especifica e contém outras providências. |
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LEI N.° 1.228,13 DE SETEMBRO DE 1989. Dispõe sobre a mudança de nomenclatura de escola municipal que especifica e contém outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º A Escola Municipal Santa Izabel II, situada na Fazenda Arrependido, passa a denominar-se Escola Municipal Ricciotti Volpe Júnior. Art. 2º Incumbe-se o Poder Executivo Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Lei, determinar as providências administrativas necessárias ao seu fiel cumprimento. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Unaí (MG), 13 de setembro de 1989. SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO Prefeito Municipal RONALDO RODRIGUES MARQUES Chefe de Gabinete