norma nº 1254/1990

LEI N.º 1.254, DE 30 DE MARÇO DE 1990. 
Dá designação e denominação a terrenos municipais 
que especifica e contém outras providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Ficam destinados a Praça Pública os lotes de terrenos pertencentes ao 
Patrimônio Municipal, localizados entre as Ruas Francisco Rodrigues da Silva, Presidente 
Bernardes, Morada Nova de Minas e Av. Princesa Izabel, com área total de 2.736,30 m², Quadras 
07 e 08, Lotes 45 e 72, com as seguintes confrontações: 
I – Lote 45, Quadra 07, área: 1.128,00 m²: 
a) pela frente com Av. Princesa Izabel, com 49 metros; 
b) pelo fundo com o Llote 01 da Quadra 07, com 44 metros; 
c) pela direita com Lote 07 da Quadra 07, com 19 metros; e 
d) pela esquerda com a Rua Francisco Rodrigues da Silva, com 28 metros. 
II – Lote 72, Quadra 08, área: 1.248,30 m²: 
a) pela frente com a Av. Princesa Izabel, com 40.00 metros; 
b) pelo fundo com Lotes 08 e 09 da Quadra 08, com 45,80 metros; 
c) pela direita com a Rua Francisco Rodrigues da Silva, com 28,50 metros; e 
d) pela esquerda com a Rua Presidente Bernardes com 29,60 metros. 
Parágrafo único. A Praça denominar-se-á Deputado Jorge Vargas. 
 Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Unaí (MG), 30 de março de 1990. 
SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO 
Prefeito Municipal 
RONALDO RODRIGUES MARQUES 
Chefe de Gabinete