norma nº 1299/1990

LEI N.º 1.299, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. 
Autoriza a aquisição de bens que especifica e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), no uso de suas atribuições legais, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, promulgo e publico a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir do Centro Comunitário de 
Uruana os materiais constantes do Anexo I desta Lei. 
Art. 2º Fica estipulado o valor de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) com o 
preço máximo para a aquisição a que se refere o artigo anterior. 
Art. 3º Os materiais constantes do Anexo I desta Lei serão destinados à ampliação da 
rede de água do Povoado de Uruana, através do Serviço Autônomo de água e esgoto - Saae - 
Autarquia Municipal. 
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão a contar de elemento 
específico constantes do orçamento em vigor. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí (MG), 11 de dezembro de 1990. 
SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO 
Prefeito Municipal 
ANEXO I 
08 adaptadores de 110mm; 
12 adaptadores de 75mm; 
23 adaptadores de 60mm; 
807 adaptadores de meia polegada (Brasilit); 
04 buchas de 110/75mm; 
08 buchas de redução 60/50mm; 
15 buchas de 32/25mm; 
06 tampão de 110/75mm; 
06 reduções de 75/60mm; 
02 T de 75/50mm; 
02 T de 60mm; 
20 T de 25mm AKHOS; 
24 T de 60mm Brasilit; 
20 T de 60 mm Brasilit; 
14 luvas de 60mm; 
05 registro de gaveta, 3 polegadas, Deca; 
16 registros de gaveta, 2 polegadas, Deca; 
347 registros de meia polegada, Mansen; 
04 registros de gaveta, de 4 polegadas, Deca; 
10 colares de tomadas de 60 mm, Vulcan; 
15 hidrômetros; 
15 caixas protetoras; 
371 tubos de meia polegada, Fortilit; 
14 tubos de 75mm; 
40 tubos de 50mm, Provinil; 
100 cruzetas de 60mm, Tigre; e 
24 T de 32 mm Brasilit.