norma nº 2503/2007

LEI N. º 2.503, DE 3 DE OUTUBRO DE 2007. 
Reconhece de utilidade pública a Comunidade 
Terapêutica Mente Aberta – Núcleo de Valorização 
do Ser. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Mente 
Aberta – Núcleo de Valorização do Ser –, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de 
duração por tempo indeterminado, localizada na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais, à Rua São 
José, Centro, fundada em 1º de fevereiro de 2001, inscrita no CNPJ sob o nº 04.338.783/0001-79. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 3 de outubro de 2007; 63º Instalação do Município. 
ANTÉRIO MÂNICA 
Prefeito 
JOSÉ GOMES BRANQUINHO 
Secretário Municipal de Governo 
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES 
Assessor Executivo de Governo/Coordenador Geral do 
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