| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1054 / 1984 |
| Date | 1984-12-03 |
| Ementa | Concede subvenções e/ou auxílios. |
| native_id | 2791 |
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LEI N.° 1.054, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1984. Concede subvenções e/ou auxílios. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido ao orçamento para o exercício de 1985, as seguintes subvenções e/ou auxílios: Ao Tiro de Guerra........................................................................................................Cr$ 200.000, Ao Destacamento da Polícia Militar.............................................................................Cr$ 2.000.000, À Delegacia de Polícia de Unaí....................................................................................Cr$ 2.500.000, Auxílios para Promoção Agropecuária........................................................................Cr$ 25.000.000, Ao Centro Protetor do Menor........................................................................................Cr$ 300.000, A Associação Paracatuense de Amparo e Recuperação do Excepcional (APARE)......Cr$ 120.000, As Entidades Sindicais ou Associações de Classe.........................................................Cr$ 600.000, Ao Desporto Amador.....................................................................................................Cr$ 5.000.000, Ao Mobral Movimento Brasileiro de Alfabetização.....................................................Cr$ 1.000.000, Ao Pnae - Programa Nacional de Alimentação Escolar ...............................................Cr$ 2.400.000, A Associação Educacional de Palmital..........................................................................Cr$ 500.000, Auxílio Financeiro a Estudantes...................................................................................Cr$ 25.000.000, A Emater - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural...................................Cr$ 41.520.000, A AMAB - Associação dos Municípios Adjacentes do Brasília..................................Cr$ 500.000, A Estância do Amanhecer............................................................................................Cr$ 200.000, Ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM)......................................Cr$ 550.000, Sociedade São Vicente de Paula...................................................................................Cr$ 300.000, Subvenções e/ou auxílios a Templos Religiosos.........................................................Cr$ 1.200.000, Creches.........................................................................................................................Cr$4 2.000.000, Senac............................................................................................................................Cr$ 1.000.000, Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Entrará esta Lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1985. Unaí (MG), 3 de dezembro de 1984. ADÉLIO MARTINS CAMPOS Prefeito Municipal JOSÉ LUIZ NETO Chefe de Gabinete Interino