| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1090 / 1985 |
| Date | 1985-12-30 |
| Ementa | Considera de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências. |
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LEI N.º 1.090, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. Considera de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências. O POVO DE UNAÍ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade e necessidade pública o Clube de Mães Estrela Dalva, com sede no Povoado de Palmital neste Município. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. “Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.” Unaí (MG), 30 de dezembro de 1985. ADÉLIO MARTINS CAMPOS Prefeito Municipal JOSÉ LUIZ NETO Chefe de Gabinete