br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

norma nº 1090/1985

Tipo Lei
Número / Ano 1090 / 1985
Date 1985-12-30
EmentaConsidera de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências.
native_id2826

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N.º 1.090, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. 
Considera de utilidade pública a entidade que 
especifica e dá outras providências. 
O POVO DE UNAÍ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica declarada de utilidade e necessidade pública o Clube de Mães Estrela 
Dalva, com sede no Povoado de Palmital neste Município. 
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação. 
“Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.” 
Unaí (MG), 30 de dezembro de 1985. 
ADÉLIO MARTINS CAMPOS 
Prefeito Municipal 
JOSÉ LUIZ NETO 
Chefe de Gabinete 

open original →