| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1314 / 1991 |
| Date | 1991-04-17 |
| Ementa | Dá nova denominação a via pública que especifica e contém outras providências. |
| native_id | 2835 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº. 1.314, DE 17 DE ABRIL DE 1991. Dá nova denominação a via pública que especifica e contém outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, promulgo e publico a seguinte Lei: Art. 1º A atual Rua 1, localizada na Quadra 05, Setor 12, Bairro Santa Luzia, na cidade de Unaí, passa a denominar-se "Rua Manaus". Art. 2º Incumbe o Poder Executivo Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Lei, as medidas administrativas para a substituição de placas de identificação e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Unaí (MG), 17 de abril de 1991. SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO Prefeito Municipal