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← Unaí (MG)

norma nº 1314/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1314 / 1991
Date 1991-04-17
EmentaDá nova denominação a via pública que especifica e contém outras providências.
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LEI Nº. 1.314, DE 17 DE ABRIL DE 1991. 
Dá nova denominação a via pública que especifica e 
contém outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), no uso de suas atribuições legais, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, promulgo e publico a seguinte Lei: 
Art. 1º A atual Rua 1, localizada na Quadra 05, Setor 12, Bairro Santa Luzia, na 
cidade de Unaí, passa a denominar-se "Rua Manaus". 
Art. 2º Incumbe o Poder Executivo Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, a 
contar da publicação desta Lei, as medidas administrativas para a substituição de placas de 
identificação e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí (MG), 17 de abril de 1991. 
SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO 
Prefeito Municipal 

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