norma nº 1318/1991

LEI Nº. 1.318, DE 18 DE ABRIL DE 1991. 
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 
1.288, de 16 de outubro de 1990. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), no uso de suas atribuições legais, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, promulgo e publico a seguinte Lei: 
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.288, de 16 de outubro de 1990, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1º A Escola Municipal Teófilo Martins de Melo, localizada no Povoado de 
Palmeirinha, passa a denominar-se Escola Municipal Eva Maria Vieira de Jesus". 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí, 18 de abril de 1991. 
SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO 
Prefeito Municipal