| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1321 / 1991 |
| Date | 1991-04-22 |
| Ementa | Modifica os anexos componentes de Lei Municipal nº.1.307/90, de 2 de janeiro de 1991. |
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LEI Nº. 1.321, DE 22 DE ABRIL DE 1991. Modifica os anexos componentes de Lei Municipal nº.1.307/90, de 2 de janeiro de 1991. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, promulgo e publico a seguinte Lei: Art. 1º Altera os anexos II Cargos de Provimento Efetivo – CPE -, Categoria da Área Educacional (AE), Categoria Funcional da Área Operacional (AO) Categoria da Área Administrativa (AA) e o anexo IV do Quadro de Equivalência de Cargos conforme anexos substitutivos. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Unaí, 22 de abril de 1991. SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO Prefeito Municipal ANEXO II QUADRO PERMANENTE DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - CPE CATEGORIA FUNCIONAL DA ÁREA OPERACIONAL - AO CÓDIGO..........DENOMINAÇÃO..................Nº CARGOS..........NÍVEL VENC.......COND. PROV. CPE 60............Engenheiro..................................04...........................AO - IX..................Superior CPE 61............Arquiteto.....................................02...........................AO - IX..................Superior CPE 62............Adm. de Empresa.......................03............................AO - IX..................Superior CPE 63............Economista.................................02............................AO - IX..................Superior CPE 64............Agrimensor.................................01............................AO - IX..................Tecnólogo CPE 65............Engenheiro Agrônomo...............02.............................AO - IX...................Superior CPE 66............Veterinário.................................02..............................AO - IX..................Superior CPE 67.............Topógrafo..................................02.............................AO - VII.................1º. Grau CPE 68.............Desenhista................................02..............................AO - VII..................2º. Grau CPE 69.............Almoxarife................................01..............................AO - VII..................2º. Grau CPE 70.............Mestre de Obras........................06...............................AO - VI...................Elementar CPE 71............ Mecânico Máq. Pesada..............03.............................AO - VII...................Elementar CPE 72.............Mecânico II..............................06................................AO - VI....................Elementar CPE 73.............Mecânico I...............................06................................AO - IV....................Elementar CPE 74.............Encarregado de Serviços..........30................................AO - V.....................Elementar CPE 75.............Operador de Máquinas.............30................................AO - V.....................Elementar CPE 76..............Oficial de Serviços..................60..............................AO - IV.....................Elementar CPE 77...............Motorista................................60..............................AO - IV.....................Elementar CPE 78...............Auxiliar de Ofício...................30.............................AO - II.......................Elementar CPE 79...............Rodante..................................40...............................AO - II......................Elementar CPE 80..............Serviços Gerais.......................400.............................AO - I......................Elementar CPE 81 .............Técnico Agrícola.....................01..............................AO - VIII..................T.2º Grau CPE 82...............Fonoaudióloga........................01.............................AO - IX....................Superior CPE 83...............Bombeiro Motorista...............03...............................AO - IV..................1º Grau CPE 84..............Aux. Socorro Corpo Bombeiro...03...........................AO - III...................Elementar ANEXO II QUADRO PERMANENTE DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS CARGOS DE PROVIMETNO EFETIVO - CPE CATEGORIA FUNCIONAL DA ÁREA EDUCACIONAL - AE CÓDIGO..........DENOMINAÇÃO..............Nº CARGOS..........NÍVEL VENC.......COND. PROV. CPE 20...........Técnico em Educação.............06..........................AE - IX....................Superior CPE 21...........Superior Escolar......................12..........................AE - V...................2º G./MAG CPE 22...........Professor P II..........................50..........................AE - H/A................2º G./MAG CPE 23...........Professor P I...........................250.........................AE - III...................2º G./MAG CPE 24...........Auxiliar de Biblioteca..............06...........................AE - II....................1º Grau CPE 25...........Regente Escolar II....................20...........................AE - III...................2º Grau CPE 26...........Regente Escolar I....................120..........................AE - I....................1º G./INC. CPE 27...........Servente Escolar.......................30...........................AE - I.....................Elementar ANEXO II QUADRO PERMANENTE DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS CARGOS DE PROVIMETNO EFETIVO - CPE CATEGORIA FUNCIONAL DA ÁREA ADMINISTRATIVA - AA CÓDIGO..........DENOMINAÇÃO.................Nº CARGOS..........NÍVEL VENC.......COND. PROV. CPE 01...........Superior Técnico........................01............................AA - IX...................2º Grau CPE 02...........Assistente Técnico.....................10............................AA - VII..................2º Grau CPE 03...........Auxiliar Administrativo III........50...........................AA - IV.................2º Grau CPE 04...........Auxiliar Administrativo II..........25...........................AA - III..................1º Grau CPE 05...........Auxiliar Administrativo I...........25...........................AA - II....................1º Grau CPE 06...........Auxiliar de Serviço.....................20...........................AA - I.....................Elementar CPE 07...........Tesoureiro...................................01..........................AA - VII..................2º Grau CPE 08...........Técnico em Contabilidade..........03...........................AA - VIII..................2º Grau CPE 09............Auxiliar de Contabilidade..........03..........................AA - V.....................1º Grau CPE 10............Fiscal de Rendas II....................03...........................AA - V...................1º Grau CPE 11............Fiscal de Rendas I.....................04...........................AA - IV..................1º Grau CPE 12............Programador..............................03............................AA - VII.................2º Grau CPE 13...........Digitador.....................................06...........................AA - V...................1º Grau CPE 14...........Fiscal de Rendas III....................06...........................AA - VII..................2º Grau ANEXO II QUADRO PERMANENTE DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS CATEGORIA FUNCIONAL DA ÁREA DE SAUDE - AS CÓDIGO..........DENOMINAÇÃO...................Nº CARGOS..........NÍVEL VENC.......COND. PROV. CPE 40............Médico........................................15..........................AS - IX..................Superior CPE 41............Odontólogo.................................10..........................AS - IX..................Superior CPE 42............Assistente Social..........................03..........................AS - IX.................Superior CPE 43............Bioquímico...................................02..........................AS - IX..................Superior CPE 44............Fiscal de Posturas.........................10..........................AS CPE 45............Auxiliar de Saúde..........................20.........................AS - II....................1º Grau CPE 46............Auxiliar de Laboratório.................04........................AS - II....................1º Grau ANEXO IV QUADRO DE EQUIVALÊNCIA DE CARGOS CARGO PROPOSTO........................................CARGO ATUAL Supervisor Técnico.........................................Técnico Cadastro Técnico Assistente Técnico..........................................Técnico Auxiliar Administrativo III.............................Auxiliar Administrativo III Auxiliar Administrativo II...............................Auxiliar administrativo II Auxiliar Administrativo I................................Auxiliar Administrativo I Técnico Contabilidade.....................................Tec. Contabilidade Auxiliar de Serviço...........................................Contínuo Tesoureiro.......................................................Tesoureiro Auxiliar de Contabilidade................................. - Fiscal de Rendas I..........................................Fiscal de Rendas I Fiscal de Rendas II.........................................Fiscal de Rendas II Programador................................................. - Digitador........................................................Digitador Técnico em Educação....................................Sup.e Orient.Pedagógicos Supervisor Escolar..........................................Supervisor Escolar Professor P II..................................................Professor II/A Professor P I...................................................RAE III/II Regente Escolar II...........................................Professor Básico Regente Escolar I............................................RAE-I Servente Escolar.............................................Cantineira Médico...........................................................Técnico II Fiscal de Rendas III......................................- Odontólogo...................................................Técnico II Assistente Social...........................................Técnico II Bioquímico....................................................Técnico II Fiscal de Posturas.........................................Técnico II Auxiliar de Saúde..........................................Auxiliar de Saúde Auxiliar de Laboratório...................................- Engenheiro.....................................................Técnico II Administração de Empresas..........................Técnico II Economista.....................................................Técnico II Agrimensor.....................................................Técnico II Engenheiro Agrônomo...................................- Veterinário...................................................- Topógrafo....................................................- Desenhista....................................................Desenhista Mestre de Obras..........................................- Mecânico Máq. Pesadas..............................- Mecânico II..................................................Mecânico II Mecânico I...................................................Mecânico I Encarregado de Serviços..............................Encarregado de Serviços Operador de Máquinas.................................Operador de Máquinas Oficial de Serviços........................................Mestre de ofícios Motorista.......................................................Motorista Auxiliar de Ofício.........................................Auxiliar de Ofício Rondante......................................................Vigia Serviços Gerais.............................................Operário-Jardineiro Técnico Agrícola..........................................- Fonaudióloga.............................................. - Motorista Bombeiro..................................... - Auxiliar de Socorro Corpo Bombeiro............. -