| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1328 / 1991 |
| Date | 1991-05-10 |
| Ementa | Altera nomenclatura de via pública que especifica e contém outras providências. |
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LEI Nº. 1.328, DE 10 DE MAIO DE 1991. Altera nomenclatura de via pública que especifica e contém outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, promulgo e público a seguinte Lei: Art. 1º A atual Rua "B", localizada no Bairro Nova Divinéia, nesta cidade, passa a denominar-se Ana Paula Monteiro de Oliveira. Art. 2º A denominação de que trata o artigo anterior somente gera efeitos quando cumprida a formalidade disposta no parágrafo único do artigo 221 da Lei Orgânica do Município. Art. 3º Esta Lei entra em vigor em 5 de março de 1992. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Unaí, 10 de maio de 1991. Unaí (MG), 10 de maio de 1991. SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO Prefeito Municipal