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norma nº 1328/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1328 / 1991
Date 1991-05-10
EmentaAltera nomenclatura de via pública que especifica e contém outras providências.
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LEI Nº. 1.328, DE 10 DE MAIO DE 1991. 
Altera nomenclatura de via pública que especifica e 
contém outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), no uso de suas atribuições legais, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, promulgo e público a seguinte Lei: 
Art. 1º A atual Rua "B", localizada no Bairro Nova Divinéia, nesta cidade, passa a 
denominar-se Ana Paula Monteiro de Oliveira. 
Art. 2º A denominação de que trata o artigo anterior somente gera efeitos quando 
cumprida a formalidade disposta no parágrafo único do artigo 221 da Lei Orgânica do Município. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor em 5 de março de 1992. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí, 10 de maio de 1991. 
Unaí (MG), 10 de maio de 1991. 
SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO 
Prefeito Municipal 

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