norma nº 1339/1991

LEI Nº. 1.339, DE 26 DE JUNHO DE 1991. 
Altera denominação de via pública que especifica e 
dá outras providências 
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), no uso de suas atribuições legais, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, promulgo e público a seguinte Lei: 
Art. 1º A atual Rua A, localizada no Bairro Santa Luzia, na cidade de Unaí, passa a 
denominar-se Rua Domingos Alves Ribeiro. 
Art. 2º Incumbe ao Poder Executivo Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, 
contados da promulgação desta Lei, os procedimentos administrativos necessários ao seu 
cumprimento, inclusive com a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí (MG), 26 de junho de 1991. 
SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO 
Prefeito Municipal