norma nº 1340/1991

LEI Nº. 1.340, DE 26 DE JUNHO DE 1991. 
Dá nova denominação a via pública que especifica e 
contém outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), no uso de suas atribuições legais, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, promulgo e público a seguinte Lei: 
Art. 1º A Rua D, localizada no Bairro Nossa Senhora do Carmo, passa denominar-se 
Rua Pedro Caetano da Costa. 
Art. 2º Incumbe ao Poder Executivo Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, 
contados da promulgação desta Lei, os procedimentos administrativos necessários ao seu 
cumprimento, inclusive com a comunicação aos órgãos estaduais e federais pertinentes. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí (MG), 26 de junho de 1991. 
SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO 
Prefeito Municipal