norma nº 1358/1991

LEI Nº. 1.358, DE 3 DE SETEMBRO DE 1991. 
Altera denominação de escola municipal que 
especifica e dá outras a providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), no uso de suas atribuições legais, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, promulgo e público a seguinte Lei: 
Art. 1º A Escola Municipal João Ribeiro dos Santos, localizada na Fazenda Gado 
Bravo, passa a denominar-se Escola Municipal Prof. Candido Correia e Oliveira. 
Art. 2º Incumbe ao Poder Executivo Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, 
contados da promulgação desta Lei, os procedimentos administrativos necessários ao seu 
cumprimento, inclusive com a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí (MG) 3 setembro de 1991. 
SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO 
Prefeito Municipal