norma nº 1370/1991

LEI Nº. 1.370, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. 
Cria Cargos no Quadro Permanente de Pessoal da 
Prefeitura Municipal de Unaí e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), no uso de suas atribuições legais, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, promulgo e público a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica criado, no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de 
Unaí, os cargos de: 
- Psicólogo com 3 vagas; 
- Fisioterapeuta com 2 vagas; 
- Nutricionista com 2 vagas, que serão admitidos como servidores em "Função 
Pública". 
Art. 2º Os vencimentos dos cargos constantes do artigo anterior serão os 
correspondentes do Supervisor Técnico constante do Plano de Cargos e Salários em vigor desta 
Prefeitura. 
Art. 3º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, no orçamento da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura, crédito suplementar para ocorrer às despesas previstas nesta Lei. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º Revogam-se disposições em contrário. 
Unaí (MG),30 de setembro de 1991. 
SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO 
Prefeito Municipal