norma nº 1391/1991

LEI Nº. 1.391, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. 
Concede subvenções e auxílios. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ(MG), no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: 
Art. 1º Ficam concedidas, no orçamento para o exercício de 1992, as seguintes 
subvenções e/ou auxílios: 
Clube de Mães Estrela Dalva de Palmital ..........................................................................400.000,00 
Conselho Educacional de Unaí SSVP ..............................................................................3.000.000,00 
Clube de Mulheres Princesa Izabel de Cabeceira Grande ..................................................400.000,00 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE ...................................................1.500.000,00 
Associação da Mulher Trabalhadora ...................................................................................400.000,00
Associação do Bairro Canabrava .........................................................................................400.000,00 
Associação Comunitária do Bairro Nova Canaã .................................................................400.000,00 
Centro Comunitário de Cabeceira Grande ..........................................................................400.000,00 
Creche José Albino .............................................................................................................400.000,00 
Associação dos Produtores Rurais de Santa Maria .............................................................400.000,00 
Associação dos Produtores Rurais de Aldeia ......................................................................400.000,00 
Associação Bom Jesus ........................................................................................................400.000,00 
Centro Comunitário de Garapuava ......................................................................................400.000,00 
SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ...............................................5.000.000,00 
Associação de Senhores de Rotarianos de Unaí ..................................................................400.000,00 
Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento do Bairro Industrial .................................400.000,00 
Associação Rural de Boa Vista ...........................................................................................400.000,00 
Lions Clube de Unaí ...........................................................................................................400.000,00 
Abrigo Frei Anselmo ...........................................................................................................400.000,00 
Clube de Mulheres Nova Aliança de Palmeirinha Nova .....................................................400.000,00 
Associação Comunitária do Núcleo de Colonização Rio Preto ..........................................400.000,00 
Associação dos Servidores Estaduais e Municipais (ASPMU) ...........................................400.000,00 
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Barreirinho ..............................................400.000,00 
Associação Comunitária do Bairro Cachoeira ....................................................................400.000,00 
Associação Comunitária Esperança de Lajes ......................................................................400.000,00 
Associação Renovadora dos Moradores de Uruana ............................................................400.000,00 
Associação Pró-Desenvolvimento do Mamoeiro ................................................................400.000,00 
Associação Comuntária Cristo Rei ....................................................................................400.000,00 
Legião da Boa Vontade de Unaí ..........................................................................................400.000,00 
Associação Comunitária do Bairro Divinéia .......................................................................400.000,00 
Associação dos Produtores Rurais de Peri-Peri ...................................................................400.000,00 
Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Saco Grande ..............................................400.000,00 
Associação Comunitária de Palmeirinha I ..........................................................................400.000,00 
Associação Comunitária Rural do Sucuri ............................................................................400.000,00 
Centro Comunitária da Chapadinha ................................................................................... 400.000,00
Auxílio para Promoção Agropecuária ..............................................................................5.000.000,00 
Associação Cultural Organizada em Defesa Ambiental Acorda Unaí ................................400.000,00 
Assistência Médica Hospitalar a Indigentes e Desvalidos .............................................10.000.000,00 
Apoio Financeiro à Estudantes .......................................................................................30.000.000,00 
PEAE - Programa Estadual de Alimentação Escolar .......................................................1.950.000,00 
Liga Esportiva Unaiense ......................................................................................................500.000,00 
Centro Educacional do Menor .............................................................................................800.000,00 
IBAM ...................................................................................................................................650.000,00 
AMAB ...............................................................................................................................500.000,00 
AMM ..................................................................................................................................400.000,00 
Polícia Militar ...................................................................................................................1.000.000,00 
Polícia Civil .........................................................................................................................500.000,00 
Polícia Florestal ...................................................................................................................500.000,00 
Fórum ..................................................................................................................................500.000,00 
Banda de Música Lira Unaiense ..........................................................................................800.000,00 
Unaí Esporte Clube .........................................................................................................25.000.000,00 
Total ..............................................................................................................................100.800.000,00 
Art. 2º As subvenções sociais discriminadas no artigo anterior somente serão 
concedidas mediante a apresentação de Lei e Decreto Municipal de reconhecimento de Utilidade 
Pública e Plano de Aplicação, sob pena de nulidade da concessão. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí (MG), 27 de dezembro de 1991. 
SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO 
Prefeito Municipal