| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1904 / 2001 |
| Date | 2007-07-05 |
| Ementa | Altera o nível de vencimento do cargo de Técnico de Higiene Dental. |
| native_id | 294 |
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LEI N.º 1.904, DE 5 DE JULHO DE 2001. Altera o nível de vencimento do cargo de Técnico de Higiene Dental. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É alterado para o nível VII o nível de vencimento do cargo de Técnico de Higiene Dental, Código Funcional CPE92 , de que trata o Anexo I da Lei n.º 1.676, de 11 de novembro de 1997. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 5 de julho de 2001; 57º da Instalação do Município. JOSÉ BRAZ DA SILVA Prefeito Municipal ADELSON JOSÉ DA SILVA Chefe de Gabinete