| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1920 / 2001 |
| Date | 2001-07-14 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal de Conscientização e Preservação do Rio Preto e dá outras providências. |
| native_id | 310 |
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LEI N.° 1.920, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001. Institui o Dia Municipal de Conscientização e Preservação do Rio Preto e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado oficialmente o Dia Municipal de Conscientização e Preservação do Rio Preto no Município de Unaí (MG), a ser comemorado anualmente no dia 16 (dezesseis) de setembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 14 de setembro de 2001; 57° da Instalação do Município. JOSÉ BRAZ DA SILVA Prefeito Municipal ADELSON JOSÉ DA SILVA Chefe de Gabinete