norma nº 855/1977

LEI N.º 855, DE 11 DE JANEIRO DE 1977. 
Dispõe sobre alteração de lei. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1º O artigo 1º da Lei n.º 515, de 15 de janeiro de 1968, passa a ter a seguinte 
redação: Fica a Prefeitura Municipal de Unaí autorizada a doar à Sociedade de São Vicente de Paula 
de Unaí, 2.631,42 m² (dois mil seiscentos e trinta e um metros e quarenta e dois centímetros 
quadrados) de terreno, pertencente ao Patrimônio Municipal, situados na Vila Maria neta Cidade. 
Art. 2º O artigo 2º da mesma Lei passa a ter a seguinte redação: O referido terreno 
esta dividido em quadras na seguinte metragem: 
Quadra "B" - 1.862,62 m² 
Quadra "C" - 768,80 m² 
Total - 2.631,42 m² 
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de 
sua publicação. 
“Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém”. 
 
Unaí, 11 de janeiro de 1977. 
SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO 
Prefeito Municipal 
ANTÔNIO FEIJO ALVARES DA SILVA 
Chefe de Gabinete