norma nº 864/1978

LEI N. º 864, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1978. 
Estabelece o Quadro Geral de Servidores 
Municipais, fixa seus vencimentos e contém outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, (MG) decreta e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º O Quadro de Servidores do Município de Unaí (MG) e respectivos 
vencimentos anuais são os seguintes a partir do dia 1º de janeiro do exercício de 1978. 
N.º DE CARGOS DENOMINAÇÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VENCIMENTOS 
ANUAIS 
01 PODER LEGISLATIVO 
01.01 GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA 
01 Secretário Executivo CR$ 67.683 
01 Auxiliar de Secretaria CR$ 19.748 
 02 PODER EXECUTIVO 
02.01 GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA 
01 Chefe de Gabinete CR$ 67.683 
02 Motoristas a (CR$ 26.718) CR$ 53.516 
 01 Diretor Administrativo CR$ 44.072 
01 Auxiliar Administrativo II CR$ 25.183 
01 Secretária de Gabinete CR$ 22.400 
01 Secretária lotada na JSM CR$ 21.120 
01 Auxiliar Administrativo I lotado Cartório Eleitoral CR$ 19.740 
 01 Recepcionista CR$ 15.168 
01 Porteiro Contínuo CR$ 14.376 
01 Contínuo Lotado na antiga Prefeitura CR$ 13.281 
02.02 ASSESSORIA JURÍDICA 
01 Assessor Jurídico CR$ 44.072 
01 Auxiliar Administrativo I CR$ 19.740 
02.03 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
02.03.01 DIRETORIA 
01 Diretor Administrativo CR$ 60.000 
02 Auxiliar Administrativo I a (Cr$ 19.740) CR$39.480 
02.03.02 DIVISÃO DE PESSOAL 
01 Chefe de Divisão CR$48.000 
01 Auxiliar Administrativo II CR$25.183 
01 Auxiliar Administrativo I CR$19.740 
02.03.03 DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 
01 Chefe de Divisão CR$ 48.000 
04 Vigias a (Cr$15.732) CR$ 62.928 
01 Almoxarife CR$ 28.324 
01 Auxiliar Administrativo I CR$ 19.740 
01 Encarregado de Apreensão de Animais CR$ 13.666 
02.04 DEPARTAMENTO DA FAZENDA 
01 Diretor do Departamento CR$ 60.000 
02.04.02 DIVISÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS 
01 Chefe de Divisão CR$ 48.000 
03 Fiscais de Renda I a (CR$26.745) CR$ 80.235 
03 Auxiliar Administrativo I a (CR$ 19.740) CR$ 59.220 
01 Fiscal de Renda II CR$ 31.466 
01 Fiscal Distrital CR$ 20.126 
02.04.03 DIVISÃO FINANCEIRA 
01 Chefe de Divisão CR$ 48.000 
01 Tesoureiro CR$ 42.000 
01 Auxiliar Administrativo I CR$ 19.740 
02.04.04 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO 
01 Técnico de Contabilidade CR$ 60.000 
01 Chefe de Divisão CR$48.000 
01 Auxiliar Administrativo II CR$25.183 
01 Auxiliar Administrativo I CR$19.740 
02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.05. 01 DIRETORIA 
01 Diretor de Departamento CR$90.000 
02.05.02 DIVISÃO DE OBRAS 
01 Chefe de Divisão CR$48.000 
03 Pedreiros a (CR$ 34,608) CR$103.824 
24 Operários a (CR$13.668) CR$328.032 
03 Carpinteiros a (CR$ 30.000) CR$90.000 
01 Topógrafo CR$48.000 
01 Encarregado de Serviço CR$36.000 
01 Cadastrador CR$ 31.446 
01 Motorista CR$26.758 
01 Auxiliar Administrativo I CR$19.740 
01 Auxiliar de ofício CR$17.112 
02.05.03. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
01 Chefe de Divisão CR$ 48.000 
35 Operários a (CR$13.668) CR$478.380 
06 Magarefes a (CR$23.604) CR$141.624 
04 Operários da coleta de lixo a (CR$13.668) CR$54.672 
02 Fiscais de Posturas a (CR$26.772) CR$53.524 
03 Operários da limpeza da Prefeitura a (Cr$13.668) CR$41.004 
04 Encarregado de Serviço de Distritos e Povoados a (CR$9.290) CR$37.160 
02 Zeladores do Cemitério a (CR$14.328) CR$28.656 
02 Coveiros a (CR$13.668) CR$27.336 
01 Contínuo CR$19.740 
01 Jardineiro CR$19.044 
01 Auxiliar de Jardineiro CR$13.668 
01 Operário CR$13.668 
02.06 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS MIUNICIPAIS 
02.06.01 DIRETORIA 
01 Diretor de Departamento CR$60.000 
01 Auxiliar Administrativo II CR$25.183 
02.06.02 DIVISÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS 
01 Chefe de Divisão CR$48.000 
21 Motoristas a (CR$26.745) CR$561.645 
27 Operários a (CR$13.668) CR$369.036 
08 Operadores de Máquinas a (CR$ 31.466) CR$251.728 
03 Encarregados de Obras a (CR$48.000) CR$144.000 
07 Ajudantes de Máquina a (CR$19.135) CR$133.945 
04 Carpinteiros a (CR$30.000) Cr$120.000 
02.06.03 DIVISÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS 
01 Encarregado Geral CR$36.000 
02 Carpinteiro a (Cr$30.000) CR$60.000 
03 Vigias a (CR$15.732) CR$47.196 
01 Mecânico CR$37.766 
01 Encarregado do Posto de Gasolina e Oficina Mecânica. CR$33.600 
01 Encarregado da Fábrica de Manilhas, Bloquetes e Meio-fio CR$33.600 
01 Eletricista de Veículos CR$25.200 
01 Auxiliar de Mecânico CR$19.740 
01 Lavador e Lubrificador Cr$13.668 
02.07 DEPARTEMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
02.07.01 DIRETORIA 
01 Diretor de Departamento CR$60.000 
02 Auxiliar Administrativo III a (CR$31.466) CR$62.932 
02 Auxiliar Administrativo II a (CR$25.183) CR$50.366 
01 Auxiliar lotada na UDF CR$19.740 
02.07.02 ENSINO DE 1º GRAU 
01 Chefe de Divisão CR$48.000 
190 Professoras nível “B” a (CR$9.290) CR$1.765.176 
10 Professoras nível “A” a (CR$13.272) CR$132.720 
03 Supervisoras de Ensino a (CR$20.400) CR$61.200 
03 Auxiliar Administrativo I a (CR$19.740) CR$59.220 
02 Diretores de Escolas de 1º Grau a (CR$24.000) Cr$48.000 
01 Orientador Educacional CR$30.000 
01 Encarregado de Construção de Prédio Escolares CR$21.600 
02.07.03 PESQUISA, ORIENAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 
01 Bibliotecária CR$23.738 
02.08 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.08.01 DIRETORIA 
01 Diretor CR$90.000 
02.08.02 DIV.DE ASSIST. MÉDICA, AMBUL. E DOMICILIAR 
01 Médico CR$72.000 
03 Motoristas a (CR$26.745) CR$80.235 
05 Enfermeiros a (Cr$13.272) CR$66.360 
01 Técnico em Laboratório CR$48.000 
01 Dentista CR$48.000 
01 Assistente Social CR$30.000 
01 Vigia CR$15.732 
Art. 2º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a pagar ao pessoal em 
exercício na Prefeitura Municipal, mensalmente, gratificações por serviços extraordinários 
efetivamente prestados, de acordo com as necessidades dos serviços e mediante prévia autorização. 
Art. 3º Em face do que determina o dispositivo constante na Constituição do Estado 
de Minas Gerais, o quadro do pessoal aposentado do Município de Unaí é o seguinte: 
03 Chefes de Serviços a (Cr$37.766) CR$113.299 
01 Chefe de Obras CR$42.453 
05 Professoras a (CR$8.383) CR$41.916 
01 Topógrafo CR$41.580 
Art. 4º É fixado em Cr$28,00 (vinte e oito cruzeiros) mensais, por dependente, o 
abono familiar concedido pela Lei Municipal que regula a matéria. 
Art. 5º As frações inferiores a 1,00 (um cruzeiro), quando ocorrerem na elaboração 
de folhas mensais de pagamento, serão arredondadas, conforme o caso. 
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a 1º de 
janeiro de 1978. 
Unaí, 1º de fevereiro de 1987. 
SAINT’CLAIR MARTINS SOUTO 
Prefeito Municipal 
DAVID MARTINS SOUTO 
Chefe de Gabinete