| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 897 / 1979 |
| Date | 1979-06-08 |
| Ementa | Altera o art. 1º da Lei n.º 871/78, de 1º.6.1978. |
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LEI Nº. 897, DE 8 DE JUNHO DE 1979. Altera o art. 1º da Lei n.º 871/78, de 1º.6.1978. O POVO DE UNAÍ, por seus representantes na Câmara Municipal decreta, e eu, em meu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica, pela presente, alterado o art. 1º da Lei Municipal n.º 871/78, de 1º de junho de 1978, que passa a ter a seguinte redação: "Fica o Executivo Municipal autorizado a doar à Província Carmelitana Santo Elias, uma área de terreno medindo 30 (trinta) metros na frente e nos fundos e, 50 (cinqüenta) metros nas laterais, perfazendo um total de 1.500 m² (um mil e quinhentos) metros quadrados, situada no canteiro central da Av. São José, ponto de convergência com a Rua Eduardo Lucas, na sede do Distrito de Cabeceira Grande, neste Município. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 8 de junho de 1979. SAINT'CLAIR MARTINS SOUTO Prefeito Municipal DAVID MARTINS SOUTO Chefe de Gabinete