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norma nº 897/1979

Tipo Lei
Número / Ano 897 / 1979
Date 1979-06-08
EmentaAltera o art. 1º da Lei n.º 871/78, de 1º.6.1978.
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LEI Nº. 897, DE 8 DE JUNHO DE 1979. 
Altera o art. 1º da Lei n.º 871/78, de 1º.6.1978. 
O POVO DE UNAÍ, por seus representantes na Câmara Municipal decreta, e eu, em 
meu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica, pela presente, alterado o art. 1º da Lei Municipal n.º 871/78, de 1º de 
junho de 1978, que passa a ter a seguinte redação: "Fica o Executivo Municipal autorizado a doar à 
Província Carmelitana Santo Elias, uma área de terreno medindo 30 (trinta) metros na frente e nos 
fundos e, 50 (cinqüenta) metros nas laterais, perfazendo um total de 1.500 m² (um mil e quinhentos) 
metros quadrados, situada no canteiro central da Av. São José, ponto de convergência com a Rua 
Eduardo Lucas, na sede do Distrito de Cabeceira Grande, neste Município. 
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Unaí, 8 de junho de 1979. 
SAINT'CLAIR MARTINS SOUTO 
Prefeito Municipal 
DAVID MARTINS SOUTO 
Chefe de Gabinete 

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