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norma nº 910/1979

Tipo Lei
Número / Ano 910 / 1979
Date 1979-11-08
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a desapropriar uma área de terreno destinada a ampliação do cemitério local.
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LEI N.º 910, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1979. 
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar uma 
área de terreno destinada a ampliação do cemitério 
local. 
O POVO DE UNAÍ, por seus representantes na Câmara Municipal decreta, e eu, em 
seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a desapropriar uma área de terreno, 
situada nesta Cidade, para ampliação do cemitério local, entre as Ruas Celina Lisboa Frederico e 
Nova República até a Rua Cristalina, a partir do cemitério. 
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de 
dotações próprias, já incluídas no orçamento vigente. 
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Unaí, 8 de novembro de 1979. 
SAINT’CLAIR MARTINS SOUTO 
Prefeito Municipal 
DAVID MARTINS SOUTO 
Chefe de Gabinete 

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