| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 915 / 1979 |
| Date | 1979-12-24 |
| Ementa | Concede subvenções e/ou auxílios. |
| native_id | 3167 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N.º 915, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1979. Concede subvenções e/ou auxílios. O POVO DE UNAÍ, por seus representantes na Câmara Municipal decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido à entidade abaixo relacionada, no exercício de 1980, a seguinte subvenção e/ou auxílio: 1 - Ao Centro Comunitário de Cabeceira Grande Cr$50.000,00. Art. 2º Para fazer face as despesa decorrentes da execução desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento do programa de 1980, até o valor acima especificado. Art. 3º Revogadas as disposição em contrário, está Lei entra em vigor data de sua publicação, digo, em 1º de Janeiro de 1980. Unaí, 24 de dezembro de 1979. SAINT’CLAIR MARTINS SOUTO Prefeito Municipal DAVID MARTINS SOUTO Chefe de Gabinete