norma nº 918/1979

LEI N.º 918, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1979. 
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área 
de terreno no Povoado de Uruana, medindo 6.40,57 
(seis hectares, quarenta ares e cinqüenta e sete 
centiares). 
O POVO DE UNAÍ, por seus representantes na Câmara Municipal decreta, e eu, em 
seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica pela presente Lei, o Prefeito Municipal de Unaí autorizado a adquirir do 
Senhor Astor Ferreira de Morais, Evando Pereira de Morais e Orlando Pereira de Morais, uma área 
de terra medindo 6.40,57 (seis hectares, quarenta ares e cinqüenta e sete centiares), no Povoado de 
Uruana, deste Município, área esta ocupada pelo loteamento daquela localidade, executado pelo 
agrimensor Petrónio Braz e pertencente às pessoas acima citadas, tendo as seguintes confrontações: 
“Começa no marco cravado no vértice sudeste da gleba, no ponto de encontro com a Rua Sete 
Lagoas (do projeto atual), seguindo com rumo 88º 35' NW na distância de 594,00m encontrando um 
marco na linha divisória do espólio de Francisco Lopes Beltrão com o loteamento urbano (novo 
Projeto). Dobra bruscamente à direita, com rumo 67º 45' NE e distância de 516,50 m para um ponto 
no cerrado, onde dobra à direita rumo 28º 00' SE e distância de 248,50 para o marco inicial”, tudo 
de conformidade com memorial descritivo e croquis apresentado pelo agrimensor Pedro Manoel 
Sarsfield Sardinha, CREA - 110-TD. 
Art. 2º O valor do imóvel descrito e de Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil 
cruzeiros), cuja modalidade de pagamento será feita de comum acordo entre as partes. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de 
dotações próprias, já incluídas no orçamento vigente. 
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Unaí, 24 de dezembro de 1979. 
SAINT'CLAIR MARTINS SOUTO 
Prefeito Municipal 
DAVID MARTINS SOUTO 
Chefe de Gabinete