| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 920 / 1980 |
| Date | 1980-03-17 |
| Ementa | Estabelece o Quadro Geral de Servidores Municipais, fixa seus vencimentos e contém outras providências. |
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LEI N.º 920, DE 17 DE MARÇO DE 1980. Estabelece o Quadro Geral de Servidores Municipais, fixa seus vencimentos e contém outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O Quadro Geral de Servidores do Município de Unaí (MG), e respectivos vencimentos anuais são os seguintes a partir do dia 1º de março de 1980. N. º DE CARGOS................UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.................VENCIMENTOS ANUAIS. GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA 01 Secretário Executivo........................................................................................................142.134,30 01 Auxiliar de Secretaria........................................................................................................44.235,52 01 Porteiro Contínuo..............................................................................................................45.400,32 GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA 01 Chefe de Gabinete...........................................................................................................142.134,30 02 Motoristas (59.993,92)....................................................................................................119.987,84 03 Auxiliar Administrativo II (56.409,92)...........................................................................112.819,84 01 Secretaria de Gabinete.......................................................................................................70.464,00 01 Secretaria Lotada na J.S.M................................................................................................47.308,80 01 Porteiro Contínuo..............................................................................................................45.400,32 01 Auxiliar Administrativo I Lotada no Cartório Eleitoral....................................................44.217,60 01 Contínuo............................................................................................................................43.545,60 ASSESSORIA JURIDICA 01 Assessor Jurídico...............................................................................................................92.551,20 01 Auxiliar Administrativo I..................................................................................................44.217,60 DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO 01 Diretor de Departamento.................................................................................................126.000,00 01 Auxiliar Administrativo III................................................................................................70.467,84 01 Auxiliar Administrativo I..................................................................................................44.217,60 DIVISÃO DE PESSOAL 01 Chefe de Divisão.............................................................................................................100.800,00 01 Auxiliar Administrativo III...............................................................................................70.467,84 01 Auxiliar Administrativo I..................................................................................................44.217,60 01 Encarregado Apreensão de Animais.................................................................................43.545,60 DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 01 Chefe de Divisão.............................................................................................................100.800,00 01 Almoxarife.........................................................................................................................63.444,80 01 Auxiliar Administrativo II.................................................................................................56.444,80 01 Auxiliar Administrativo I..................................................................................................44.217,60 01 Vigias (49.701,12)...........................................................................................................298.206,72 DIVISÃO ADMINISTRAÇÃO DE DISTRITOS 01 Chefe de Divisão.............................................................................................................100.800,00 DEPARTAMENTO DA FAZENDA DIRETORIA 01 Diretor Departamento......................................................................................................126.000,00 DIVISÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS 01 Técnico de Cadastro Imobiliário.....................................................................................136.000,00 01 Chefe de Divisão.............................................................................................................100.800,00 03 Fiscal de Renda II (70.483,84 ).......................................................................................211.451,52 02 Fiscal de Renda I (59.908,80)..........................................................................................119.817,60 01 Fiscal Distrital...................................................................................................................45.082,24 02 Auxiliar Administrativo I (44.217,60)...............................................................................88.435,20 01 Auxiliar Administrativo II.................................................................................................56.409,92 DIVISÃO FINANCEIRA 01 Chefe de Divisão.............................................................................................................100.800,00 01Tesoureiro..........................................................................................................................94.080,00 01 Auxiliar administrativo I ..................................................................................................44.217,60 01Auxiliar Administrativo I ..................................................................................................44.217.60 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO 01Técnico Contabilidade.....................................................................................................126.000,00 01Chefe de Divisão..............................................................................................................100.800,00 01Auxiliar Administrativo III ...............................................................................................70.467,84 01Auxiliar Administrativo II .................................................................................................56.409,92 01Auxiliar Administrativo I ..................................................................................................44.217.60 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DIRETORIA 01 Diretor Departamento......................................................................................................126.000,00 02 Auxiliar Administrativo III (70.467,84)..........................................................................140.935,68 02 Auxiliar Administrativo II (56.409,92)...........................................................................112.819,84 03 Auxiliar Administrativo I Lotada na AF. (44.217,60).....................................................132.652,80 01 Encarregado Construção Prédios Escolares......................................................................48.384,00 DIVISÃO ENSINO DE 1º GRAU 01 Chefe de Divisão.............................................................................................................100.800,00 01 Bibliotecária......................................................................................................................53.173,12 05 Diretores de Escola (53.760,00)......................................................................................268.800,00 05 Supervisor de Escola (45.696.00)................................................................................... 228.480,00 02 Auxiliar Administrativo I (44.217,60)...............................................................................88.435,20 20 Professoras Nível A (33.301.44).....................................................................................666.028,80 190 Professoras Nível B (23.410,80)................................................................................4.448,052,00 01 Auxiliar Administrativo II.................................................................................................56.409,92 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DIRETORIA 01Diretor de Departamento..................................................................................................189.000,00 DIVISÃO DE OBRAS 01Chefe Divisão...................................................................................................................100.800,00 07 Pedreiros (77.521.92)......................................................................................................542.653,44 30 Operários da Fabrica de Manilhas e Bloquetes (43.545,60)........................................1.306.368,00 01 Operador de Máquinas......................................................................................................86.400,00 01 Encarregado Fábrica Manilha............................................................................................75.264,00 01 Cadastrador........................................................................................................................70.438,40 04 Motoristas (59.938,88)....................................................................................................239.755,52 01Auxiliar de Ofício...............................................................................................................54.055,68 01Vigia...................................................................................................................................49.701,12 01Auxiliar Administrativo II.................................................................................................56.409,92 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 01 Chefe de Divisão.............................................................................................................100.800,00 01 Encarregado Serviço..........................................................................................................56.409,92 02 Encarregado Rede Esgoto (80.640,00)............................................................................161.280,00 50 Operário Limpeza Pública (43.545,60) .......................................................................2.177.280,00 04 Operário Coleta Lixo (43.545,60).................................................................................. 174.182,40 05 Operário Limpeza Prédio Prefeitura (43.545,60) ...........................................................217.728,00 45 Operário Rede Esgoto (43.545,60)...............................................................................1.959.552,00 02 Jardineiros (60.157,44)....................................................................................................120.314,88 05 Fiscais Postura (59.969,28).............................................................................................299.846,40 08 Magarefe (52.887,36)......................................................................................................423.098,88 03 Zelador do Cemitério (52.887,36)...................................................................................158.662,08 01 Contínuo ...........................................................................................................................44.217,60 04 Coveiro (43.545,60) ........................................................................................................174.182,40 02 Auxiliar Jardineiro (43.545,60).........................................................................................87.091,20 04 Encarregado Serviço Distrito e Povoado (20.805,12 )......................................................83.220,48 01 Encarregado Matadouro..................................................................................................100.800,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS MUNICIPAIS DIRETORIA 01 Diretor Departamento......................................................................................................126.000,00 01 Auxiliar Administrativo III................................................................................................70.467,84 DIVISÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS 01 Chefe de Divisão.............................................................................................................100.800,00 06 Encarregado Obras (100.800,00).....................................................................................604.800,00 10 Operadores de Máquinas (86.400,00).............................................................................864.000,00 02 Mecânicos Veículos (84.595,84).....................................................................................169.191,68 01 Mecânico de Máquina.....................................................................................................120.100,00 01 Eletricista de Veículos ......................................................................................................56.448,00 20 Motoristas (59.908,80).................................................................................................1.198.176,00 20 Carpinteiro p/ Serviço Estradas (53.760,00)................................................................1.075.200,00 02 Encarregado Serviço (94.080.00)....................................................................................188.160,00 01Auxiliar de Mecânico.........................................................................................................44.217,60 45 Operários Estradas (43.545,60)....................................................................................1.959.552,00 01 Borracheiro.......................................................................................................................52.000,00 07 Ajudante Máquina (42.862,40).......................................................................................300.036,80 DIVISÃO DE TRANSPORTE E OFICINA 01 Encarregado Geral ............................................................................................................80.640,00 01 Encarregado Posto Gasolina e Oficina Mecânica.............................................................75.264,00 03 Carpinteiro (67.200,00)...................................................................................................201.600,00 02 Auxiliar (43.545,60)..........................................................................................................87.091,20 03 Vigias (49.701,12)...........................................................................................................149.113,36 01 Lavador e Lubrificador......................................................................................................43.169,28 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DIRETORIA 01 Diretor Departamento......................................................................................................189.000,00 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL E DOMICILIAR 01 Médico.............................................................................................................................151.200,00 01 Dentista............................................................................................................................100.800,00 01 Técnico Laboratório........................................................................................................100.800,00 01 Assistente Social................................................................................................................67.200,00 01 Vigia..................................................................................................................................49.701,12 03 Motoristas (59.908,80)................................................................................................... 179.726,40 01 Faxineira............................................................................................................................43.545,60 05 Auxiliar Saúde (43,545,60).............................................................................................217.728,00 Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a pagar ao pessoal em exercício na Prefeitura Municipal, mensalmente, gratificações por serviços extraordinários efetivamente prestados de acordo com as necessidades dos serviços e mediante prévia autorização. Art. 3º Em face do que determina o dispositivo constante na Constituição do Estado de Minas Gerais, o Quadro de Inativos e Pensionistas do Município de Unaí é o seguinte: 01 Chefe de Serviço..............................................................................................................126.000,00 01 Chefe de obras.................................................................................................................100.800,00 05 Professoras (21.125,16)...................................................................................................105.625,80 01 Topógrafo..........................................................................................................................93.139,20 06 Pensionistas (35.190,24).................................................................................................211.141,44 Art. 4º É fixado em Cr$ 60,00 (sessenta cruzeiros) mensais, por dependente, o abono familiar concedido pela lei municipal que regula a matéria. Art. 5º As frações inferiores a Cr$ 1,00 (um cruzeiro) quando ocorrerem na elaboração de folhas mensais de pagamento, serão arredondadas, conforme o caso. Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a 1º de março de 1980. Unaí, 17 de março de 1980. SAINTCLAIR MARTINS SOUTO Prefeito Municipal LUÍS GAIA ALVES Chefe de Gabinete