| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 928 / 1980 |
| Date | 1980-05-30 |
| Ementa | Concede subvenções e auxílios. |
| native_id | 3180 |
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LEI N. º 928, DE 30 DE MAIO DE 1980. Concede subvenções e auxílios. O POVO DE UNAÍ, por seus representantes na Câmara Municipal decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder auxílios ou subvenções destinados à reforma ou construção de templos neste Município, até o valor de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros). Art. 2º Fica aberto um crédito especial até o valor acima, para cobrir as despesas decorrentes da execução desta Lei. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 30 de maio de 1980. SAINT’CLAIR MARTINS SOUTO Prefeito Municipal LUÍS GAIA ALVES Chefe de Gabinete