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norma nº 928/1980

Tipo Lei
Número / Ano 928 / 1980
Date 1980-05-30
EmentaConcede subvenções e auxílios.
native_id3180

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LEI N. º 928, DE 30 DE MAIO DE 1980. 
Concede subvenções e auxílios. 
O POVO DE UNAÍ, por seus representantes na Câmara Municipal decreta, e eu, em 
seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder auxílios ou subvenções 
destinados à reforma ou construção de templos neste Município, até o valor de Cr$ 100.000,00 
(cem mil cruzeiros). 
Art. 2º Fica aberto um crédito especial até o valor acima, para cobrir as despesas 
decorrentes da execução desta Lei. 
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Unaí, 30 de maio de 1980. 
SAINT’CLAIR MARTINS SOUTO 
Prefeito Municipal 
LUÍS GAIA ALVES 
Chefe de Gabinete 

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