| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1932 / 2001 |
| Date | 2001-10-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de bem público que menciona e dá outras providências. |
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LEI N.º 1.932, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001. Dispõe sobre a denominação de bem público que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º É denominado Posto de Saúde Municipal Estevão Martins de Melo, a unidade de saúde situada nesta cidade à Rua Itapuã n.º 53, no Bairro Bela Vista. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 10 de outubro de 2001; 57° da Instalação do Município. JOSÉ BRAZ DA SILVA Prefeito Municipal ADELSON JOSÉ DA SILVA Chefe de Gabinete