norma nº 971/1981

LEI N.º 971, DE 1º DEZEMBRO DE 1981. 
Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de 
terreno ao São José Esporte Clube. 
O POVO DE UNAÍ (MG), por seus representantes na Câmara Municipal decreta, e 
eu, em meu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal de Unaí (MG) autorizado a doar ao São José 
Esporte Clube, uma área de terreno em Cabeceira Grande sede do Distrito, medindo 100m (cem 
metros) na frente, 140m (cento e quarenta metros) na lateral direita, 140m (cento e quarenta metros) 
na lateral esquerda e 100m (cem metros) nos fundos, perfazendo um total de 14.000m² (quatorze 
mil) metros quadrados, situado na Rua Minas Gerais, com as seguintes confrontações: pela frente 
com a Rua Minas Gerais; pela direita com a Rua Manoel de Almeida; pela esquerda com a Rua 
Brasília; pelo fundo com a Rua Goiás. 
Art. 2º A área de terreno de que trata o art. 1º destinar-se-á à construção de um 
campo de futebol. 
Art. 3º Se dentro de 02 (dois) anos não for cumprida a finalidade prevista nesta Lei, 
o terreno ora doado reverterá em favor do Patrimônio Municipal. 
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Unaí (MG), 1º de dezembro de 1981. 
SAINT'CLAIR MARTINS SOUTO 
Prefeito Municipal 
ARMANDO ALCEBIADES PAULINO 
Chefe de Gabinete