norma nº 598/1971

LEI N.º 598 DE 30 DE JANEIRO DE 1971. 
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública 
Municipal e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu Prefeito Municipal sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1º Fica criada na sede deste Município a Biblioteca Pública Municipal, com a 
denominação Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, em homenagem ao Ex-Presidente da 
República, já falecido. 
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de 
sua publicação. 
Unaí, 30 de janeiro de 1971. 
SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO 
Prefeito Municipal