| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1941 / 2001 |
| Date | 2001-10-26 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Empresa Júnior de Assessoria dos Acadêmicos do Instituto de Ensino Superior Comunitário Inesc Júnior Consultoria , no âmbito do Município de Unaí (MG), e dá outras providências. |
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LEI N.º 1.941, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001. Declara de utilidade pública a Empresa Júnior de Assessoria dos Acadêmicos do Instituto de Ensino Superior Comunitário Inesc Júnior Consultoria , no âmbito do Município de Unaí (MG), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública a Empresa Júnior de Assessoria dos Acadêmicos do Instituto de Ensino Superior Comunitário Inesc Júnior entidade civil de direito privado, com sede e foro na cidade de Unaí, à Rua Celina Lisboa Frederico, n.º 142, Centro, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, fundada em 19.10.98, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.038.840/000131. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 24 de outubro de 2001; 57° da Instalação do Município. JOSÉ BRAZ DA SILVA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ Praça JK, s/nº, UnaíMG, CEP 38.610000, Fone: (38) 36761203 – 36761505 (Fls. 2, do Projeto de Lei nº ___/2001) ADELSON JOSÉ DA SILVA Chefe de Gabinete 2