| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 584 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Autoriza assinatura de convênio com a Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas (MG), para a construção de uma ponte no Ribeirão da Mamoneira e dá outras providências. |
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LEI N.º 584 DE 02 DE JULHO DE 1.970. Autoriza assinatura de convênio com a Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas (MG), para a construção de uma ponte no Ribeirão da Mamoneira e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a assinar convênio com a Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas (MG), para a construção de uma ponte no Ribeirão da Mamoneira de interesse de ambos os Municípios. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Unaí, 2 de julho de 1970. SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO Prefeito Municipal