norma nº 589/1970

LEI N.º 589 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970. 
Dispõe sobre doação de terreno e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu Prefeito Municipal sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Itapuã Iate Clube, 2.100 m² (dois 
mil e cem metros quadrados) de terreno ocupado pela Rua da Pedra, no prolongamento da Rua João 
Pinheiro até as margens do Rio Preto. 
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de 
sua publicação. 
Unaí, 1º de dezembro de 1970. 
SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO 
Prefeito