| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 556 / 1969 |
| Date | 1969-09-20 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. |
| native_id | 3336 |
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LEI N.º 556, DE 20 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por decreto, um crédito especial no valor de Ncr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos), para ocorrer às despesas das festividades de inauguração da energia elétrica e abastecimento de água em Unaí. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. "Mando, portanto a todas as autoridades que o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém." Unaí, 20 de setembro de 1969. SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO Prefeito