| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 515 / 1968 |
| Date | 1968-02-15 |
| Ementa | Dispõe sobre doação de terreno à Sociedade de São Vicente de Paula de Unaí. |
| native_id | 3352 |
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LEI N.º 515, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1968. Dispõe sobre doação de terreno à Sociedade de São Vicente de Paula de Unaí. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu sanciono seguinte Lei: Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Unaí autorizada a doar à Sociedade de São Vicente de Paula de Unaí, 8.510.00 m² de terreno, pertencente ao Patrimônio, situado em Vila Maria nesta Cidade. Art. 2º O referido terreno está dividido em quadras nas seguintes metragens: Quadra "A" - 531.00 m²; Quadra "B" - 1.565.00 m²; Quadra "C" - 1.620.00 m²; Quadra "D" - 2.165.00 m²; Quadra "E" - 2.620.00 m²; Total 8.510.00, m²; Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. “Mando, portanto a todas as autoridades que o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.” Unaí, 15 de fevereiro de1968. SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO Prefeito Municipal SEBASTIÃO LELIS FERREIRA Secretário