norma nº 2027/2008

PORTARIA N.º 2.027, DE 18 DE MARÇO DE 2008. 
Nomeia Comissão Permanente de Licitação da 
Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 51 e seus parágrafos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 
1993, 
 RESOLVE: 
 Art. 1º Nomear os servidores Deusdete José Ferreira, ocupante do cargo de Oficial de 
Atividades da Secretaria II, Zenaide Aparecida Costa Lara e Adelaides Rodrigues Garcia, ocupantes 
do cargo de Agente de Atividades da Secretaria III, para, sob a presidência do primeiro, constituir a 
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Unaí. 
 Art. 2º Ficam nomeados, respectivamente, como membros suplentes da comissão as 
servidoras Arionilda Caixeta da Silva Braga e Ana Cristine Gonçalves Ulhôa, ocupantes do cargo 
de Oficial de Atividades da Secretaria II, e Nilvânia de Jesus Pereira, ocupante do cargo de Agente 
de Atividades da Secretaria III. 
 Art. 3º A Comissão deverá observar, obrigatoriamente, no exercício de suas funções 
as normas contidas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e modificações posteriores, e, 
ainda, a legislação suplementar estadual e/ou municipal sobre o assunto. 
 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
 Unaí, 18 de março de 2008; 64º da Instalação do Município. 
VEREADOR JUCA DA COAGRIL 
Presidente