| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2051 / 2008 |
| Date | 2008-06-09 |
| Ementa | Concede férias regulamentares ao servidor Adão Silvério Filho. |
| native_id | 3404 |
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PORTARIA N.º 2.051, DE 9 DE JUNHO DE 2008. Concede férias regulamentares ao servidor Adão Silvério Filho. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 116 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, e artigo 240 do mesmo diploma legal, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor Adão Silvério Filho, Oficial de Atividades da Secretaria II no exercício da função de confiança de Diretor do Departamento Financeiro, referente ao período aquisitivo de direito de 15.1.2007 a 14.1.2008. Art. 2º As férias regulamentares de que trata o artigo 1º serão gozadas de 1º a 20 de julho de 2008. Art. 3º A parcela correspondente a 1/3 (um terço) do período de férias será convertida em pecúnia, nos termos do artigo 116, inciso 5º, da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 9 de junho de 2008; 64º da Instalação do Município. VEREADOR JUCA DA COAGRIL Presidente ANTÔNIO MARTINS SOARES SOUTO Secretário-Geral